quinta-feira, 30 de junho de 2016

A Santa Missa em sua escola
     É comum assistir ao debate sobre a presença de símbolos religiosos em repartições públicas brasileiras. O Ministério Público tem-se posicionado contra e aguarda-se uma posição do STF sobre o tema. Essa pode até ser uma questão polêmica para alguns. Muitos alegam que o símbolo em questão pode ser uma manifestação íntima e silenciosa deste ou daquele servidor, sem se falar no valor artístico que se pode atribuir a esses objetos ou imagens.
    Já a realização de missas dentro de uma instituição pública parece ser uma afronta ostensiva à laicidade do Estado Brasileiro e à Constituição Federal de 1988. O artigo 19 da Constituição Federal está assim redigido:


Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

       Com relação ao que se discute aqui, interessa-nos apenas a vedação contida no inciso I acima. Nele, parece evidente que é vedado ao Estado subvencionar (ajudar, colaborar com) cultos religiosos bem como dificultar seu funcionamento. De acordo com o jurista Pontes de Miranda,  a referência da Constituição a “estabelecer cultos religiosos ou igrejas" está em sentido amplo: significa criar religiões ou seitas, ou fazer igrejas ou quaisquer postos de prática religiosa, ou propaganda. Ou seja, não inclui a realização de cultos. 
     A questão é o verbo "subvencionar". Ou seja, o Estado não pode colaborar de forma alguma para a realização de cultos religiosos. Ainda segundo Pontes de Miranda, por "subvencionar", entenda-se "concorrer, com dinheiro ou outros bens da entidade estatal, para que se exerça a atividade religiosa."  Assim, parece claro que o uso de prédios ou quaisquer bens móveis ou imóveis do Estado para a celebração de cultos religiosos constitui-se numa subvenção à prática religiosa.
     Para aqueles que queiram se apegar à ressalva da "colaboração de interesse público, na forma da lei", o jurista explica que "é certo que essa colaboração não poderá ocorrer no campo religioso." Essa colaboração a que a Constituição alude está ligada a questões práticas e de interesse comum, como a parceria em projetos de assistência social, humanitários ou educacionais mas a religião ou, mais grave, uma determinada religião, não pode ser o fim dessa colaboração.
          É manjada também a velha estratégia de qualificar os defensores do Estado Laico, conquista constitucional desde 1890, como "ateus", dando ao termo um ar de xingamento. Há ainda os que, após serem pegos usando a estrutura pública para privilegiar uma religião, argumentem que ninguém foi obrigado a participar ou que, se outras religiões quiserem, o espaço está aberto. Não,  não está.  Estado Laico não significa nem Estado ateu e nem Estado multirreligioso. Significa Estado neutro quanto a crenças religiosas.
     Ainda que a intenção seja boa - trazer reflexão, espiritualidade, paz - não parece ser algo necessário e muito menos saudável à democracia trazer uma missa católica para dentro de uma repartição pública ou escola, como aconteceu no Cefet de Divinópolis. Primeiro, porque o ensino público brasileiro não é confessional. Existem espaços na sociedade destinados aos cultos religiosos. Segundo, porque não deixa de ser uma intimidação a praticantes de outras religiões, a ateus, agnósticos ou a qualquer pessoa que preze pelo Estado laico. 


Referências
https://jus.com.br/artigos/22219/brasil-a-laicidade-e-a-liberdade-religiosa-desde-a-constituicao-da-republica-federativa-de-1988

sexta-feira, 3 de junho de 2016

A maioria nem sempre consegue tomar o café antes de ir para a escola

Aulas às 7 da manhã tira
o sono de muitos alunos
     Cedo demais. É essa a opinião de 94% dos alunos entrevistados no Cefet-MG de Divinópolis sobre o horário mais comum de início das aulas no Brasil: 7 da manhã. E para 73%, o horário ideal para estar na escola seria entre 8h e 9h da manhã. A pesquisa, feita dias 2 e 3 de junho, faz parte de uma atividade dos alunos de Redação da 2ª Série integrada e ouviu 100 alunos da primeira à terceira séries. Não existe uma determinação legal sobre a hora de início das aulas no Brasil. Abrir os portões às 7 da manhã é uma prática que se baseia apenas no costume e na conveniência. Escolas normalmente se guiam pela mesma lógica de organização do trabalho, com turnos e divisões em departamentos. E no imaginário brasileiro, é sempre melhor começar a trabalhar com o cantar do galo. Afinal,  “Deus ajuda quem cedo madruga”, já diz o ditado popular.
     Mas estudos sobre sono e saúde têm colocado a crença em xeque. Isso porque com o aumento da carga de estudos e de ocupações sociais dos estudantes - inglês, balé, musculação, internet, lição de casa... - é cada vez mais improvável que consigam dormir as 8 ou 9 horas receitadas pelos especialistas. A pesquisa feita no Cefet-MG confirma isso: 53% dos entrevistados admitem que só conseguem pegar no sono após as 23 horas. Isso, para estar de pé entre 5h e 6h da manhã (68%). É o caso do João Vitor Morais Rocha, da 2ª Série do curso de Informática do Cefet Divinópolis: “eu durmo em média seis horas por noite e sempre vou para a escola cansado e desanimado”, conta. O horário apertado pode ainda influir na nutrição dos estudantes. Segundo o levantamento, 63% dos entrevistados admitem que muitas vezes deixam de tomar o café da manhã para poderem responder “presente” às sete em ponto.
      São dados como esses que têm feito escolas repensarem se vale a pena obrigar alunos e professores a estarem em sala de aulas às 7 da manhã. Alguns escolas têm trocado os turnos, colocando crianças pequenas de manhã e adolescentes e adultos à tarde. Isso porque, além de precisarem de menos horas de sono, os pequenos têm mais facilidade para adormecer. Na pequena Fairfex, cidade de menos de 30 mil habitantes do estado americano de Virgínia, um mãe, cansada de ver crianças perambulando como zumbis para as escolas ainda de madrugada, comprou há 11 anos uma briga com o Estado. E venceu: desde 2015, as escolas da cidade começam as aulas às 8h10 e não mais às 7h.  
     No Brasil, além da tradição, a mudança poderia encontrar resistência nos próprios pais, que costumam despachar os filhos para a escola antes de irem para o trabalho e não teriam como se ajustar a novos horários. Isso não quer dizer que não haja quem recomende a mudança. O professor Fernando Louzada, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, alega que não faz sentido as aulas começarem às 7 da manhã. Para ele, as escolas não levam em conta o sono do estudante e acabam por prejudicar o rendimento escolar. Dormir, segundo ele, ajuda no aprendizado e o ideal seriam aulas começando às nove da manhã. (lcg)